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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:44
Trabalho Externo. Intervalo Intrajornada. Horas Extras indevidas
Validade dos cartões de ponto. Súmula 126/TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:06
Dispensa sem justa causa. Verbas trabalhistas indevidas.
Não há nos autos provas que autorizem o reconhecimento de que o reclamante abandonou o emprego.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 17:50
TIM Nordeste é condenada por cobranças indevidas
Na ação inicial, alegaram os autores que eram clientes da empresa desde 1995 e que, em 9 de julho de 2002, adquiriram um aparelho em parceria com a TIM.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2019 - 12:29
Embargos de Divergência em Recurso Especial. Telefonia fixa. Cobrança Indevida
Ação de Repetição de Indébito de tarifas.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 15:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:45
Cédula de Crédito Bancário. Tarifas. Cobrança
Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos".
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 19:00
Financeira é condenada por realizar cobranças indevidas
BV Financeira S/A foi condenada ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3 mil, acrescido de juros moratórios no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56
Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.
Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42
Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.
HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:55
Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil
Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:43
ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:54
Ação de Repetição de Indébito. Tarifas de Energia Elétrica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:00
Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias
É ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por banco
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 15:44
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 16:01
Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI
fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:07
Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 20:39
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 11:49
Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização
Conta inativa gera indenização.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:39
Empresa de telefonia é condenada a indenizar por falha na prestação do serviço
Autora vinha recebendo cobranças indevidas referentes ao serviço de internet nunca solicitado
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:25
Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas
Consumidores de São José dos Campos reclamaram da prática.